- Os dados pessoais dos usuários deste site Legzo Casino são controlados e processados pela empresa GALAKTIKA N.V. (a seguir denominada “Empresa” ou “nós”), no endereço: Scharlooweg 39, Willemstad, Curaçau. “Empresa” e “Usuário” são denominados em conjunto como “Partes” e, em separado, “Parte”.
- Cumprimos os princípios estabelecidos pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679), ou seja, os dados pessoais:• são processados legalmente, honestamente e “transparentemente” por nós;
• são coletados para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não são processados de forma incompatível com essas finalidades (“limitação de finalidades”);
• são adequados, apropriados e limitados ao que é necessário para os fins para os quais são processados (“minimização de dados”);
• são precisos e, se necessário, atualizados; todas as medidas razoáveis devem ser tomadas para garantir que os dados pessoais imprecisos, tendo em conta os fins para os quais foram processados, tenham sido apagados ou corrigidos sem atraso (“precisão”);
• são armazenados de forma que permita a identificação de usuários apenas pelo tempo necessário para os fins para os quais os dados pessoais são processados (“limitação de armazenamento”);
• são processados de forma a fornecer proteção adequada aos dados pessoais, incluindo proteção de processamento não autorizado ou ilegal, além de proteção de perda, destruição ou dano acidental usando medidas técnicas ou organizacionais apropriadas (“integridade e confidencialidade”). - Dados pessoais que são coletados e processados pela Empresa em relação aos usuários: nome, sobrenome, patronímico, endereço de residência e informações de contato, endereço de e-mail válido, informações relevantes de pagamento, login (nome de usuário). A empresa, com a finalidade de identificar a personalidade do usuário, tem o direito de solicitar uma cópia digitalizada do passaporte. Todos os dados fornecidos por Você devem estar corretos e ser válidos. Você é o único responsável pela precisão, integridade e exatidão dos dados fornecidos.
- Usamos Seus dados pessoais para verificar a identidade do usuário ao se registrar em nosso site, para identificar Você para fazer pagamentos do usuário para a Empresa e da Empresa para o usuário com exatidão. Usamos Suas informações de pagamento (como o nome do titular do cartão, o número do cartão de crédito e a data de validade do cartão) para fornecer serviços em nosso site. Também utilizamos os Seus dados pessoais para tais propósitos principais:• fornecer a Você os nossos serviços; manter a Sua conta e registros;
• comunicar-nos com Você para os fins da prestação dos nossos serviços;
• fornecer respostas para as Suas perguntas e comentários;
• monitorizar a dinâmica e os níveis de utilização do nosso site e a qualidade dos nossos serviços;
• determinar o interesse nos nossos serviços;
• melhorar a qualidade dos nossos serviços e do nosso site;
• comunicar Você sobre as nossas ofertas e serviços especiais que possam interessar a Você;
• determinar a Sua experiência no nosso site;
• transferir prêmios para Você (se houver motivos adequados para isso);
• receber informações Suas, incluindo pesquisas;
• para a resolução de disputas;
• para cobrar taxas (se houver motivos adequados para isso);
• para eliminar problemas e erros em nosso site;
• para evitar atividades potencialmente proibidas ou ilegais;
• para garantir conformidade com os nossos Termos e Condições estabelecidos neste site. - Os seus dados pessoais podem ser divulgados (transferidos) pela Empresa para qualquer uma das nossas empresas afiliadas ou quaisquer parceiros comerciais (independentemente da sua localização territorial) para os fins descritos acima na presente Política. Garantimos que essas empresas estão cientes da exatidão do processamento de dados pessoais de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679) e cumprem as disposições deste decreto regulatório. Nós e as empresas acima mencionadas poderemos ocasionalmente envolver terceiros para o processamento dos Seus dados pessoais para os fins indicados acima, desde que esse tratamento seja regido por disposições contratuais na forma prescrita por lei. Seus dados pessoais também podem ser divulgados para o órgão governamental, regulatório ou executivo apropriado, caso seja prescrito ou permitido por lei.
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Direitos e obrigações das Partes
- Direitos do Usuário:• solicitar à Empresa a correção ou remoção dos dados pessoais do Usuário ou fornecer à Empresa uma objeção para esse processamento;
• fornecer dados pessoais de Usuário incompletos à Empresa (sujeito ao fornecimento de uma declaração adicional que explique os motivos);
• definir uma restrição de processamento de dados se uma das seguintes condições for atendida:
– a precisão dos dados pessoais está sendo contestada por Você durante um período que permite que a Empresa verifique a precisão dos Seus dados pessoais;
– o processamento é ilegal e Você se opõe ao apagamento de dados pessoais e, em vez disso, exige a restrição de seu uso;
– a Empresa não precisa mais dos Seus dados pessoais para fins de processamento, mas eles são solicitados por Você para estabelecer, implementar ou proteger Seus requisitos legais;
– Você se opôs ao processamento dos Seus dados pessoais antes de verificar os motivos legais para o processamento desses dados pela Empresa;• solicitar e receber dados pessoais sobre Você (fornecidos por Você à Empresa) em um formato estruturado, comumente usado e legível por computador (fazendo a solicitação correspondente) e transferir esses dados para outro controlador sem qualquer interferência da Empresa;
• ser informado se a Empresa armazena informações sobre Você;
• solicitar à Empresa as finalidades exatas do processamento dos Seus dados pessoais e informações sobre categorias dos Seus dados pessoais que estão sendo processados pela Empresa;
• solicitar acesso aos Seus dados pessoais que a Empresa armazena;
• solicitar o período estimado durante o qual Seus dados pessoais serão armazenados pela Empresa e, se isso não for possível, os critérios de acordo com os quais o período de armazenamento desses dados é determinado;
• apresentar uma reclamação à Organização da UE da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, se você achar que a Empresa violou a legislação aplicável sobre proteção de dados pessoais. - Obrigações do Usuário:• fornecer Seus dados pessoais precisos e verdadeiros por completo, de acordo com os Termos e Condições estabelecidos neste site;
• fornecer à Empresa prontamente Seus dados pessoais atualizados, se qualquer um dos Seus dados pessoais tiver sido alterado;
• notificar a Empresa imediatamente sobre o fato do recebimento não autorizado de Seus dados pessoais por um terceiro, se Você tiver conhecimento desses fatos;
• notificar a Empresa sobre quaisquer desacordos com qualquer uma das finalidades do processamento de dados ou se Você desejar que a Empresa encerre o processamento de Seus dados pessoais enviando uma mensagem correspondente. O Usuário está plenamente ciente de que enviar um aviso de desacordo com qualquer uma das finalidades do processamento de dados pessoais e/ou de intenção de parar o processamento dos Seus dados pessoais que estão a ser feitos pela Empresa constitui o fundamento legal para a cessação de quaisquer relações entre as Partes nos Termos e Condições estabelecidos neste site. Você é o único responsável pela veracidade, precisão e pontualidade dos Seus dados pessoais que estão sendo fornecidos à Empresa. - Direitos da Empresa:• encerrar todas e quaisquer relações contratuais (estipuladas pelos Termos e Condições estabelecidos no site da Empresa) com Você em caso de não fornecimento do Seu consentimento à Empresa para processamento de Seus dados pessoais para os fins especificados nesta seção;
• alterar as regras de proteção de dados unilateralmente sem receber qualquer aprovação prévia Sua para tais alterações. - Obrigações da Empresa:• A Empresa é obrigada a comunicar qualquer correção ou exclusão de dados pessoais, ou restrição do processamento dos dados pessoais do Usuário a todos os terceiros para os quais os dados pessoais do Usuário tenham sido divulgados pela Empresa para quaisquer finalidades de processamento de dados estabelecidas por esta Política, a menos que isso se mostre impossível ou envolva um esforço desproporcional para a Empresa;
• a informar Você sobre os destinatários dos Seus dados pessoais (terceiros), se uma solicitação relevante Sua tiver sido recebida;
• fornecer a Você os Seus dados pessoais (armazenados pela Empresa) em um formato estruturado, comumente utilizado e legível por computador, caso uma solicitação relevante tenha sido feita por Você;
• notificar a autoridade supervisora sobre uma violação dos dados pessoais do Usuário em não mais que 72 horas após estar ciente desse fato. Quando a notificação à autoridade supervisora não for feita no prazo de 72 horas, será acompanhada de motivos para o atraso;
• para notificar imediatamente o Usuário sobre o fato da violação de Seus dados pessoais, se tal violação resultar em um elevado risco para os direitos e liberdades do Usuário.As partes também têm todos os direitos e obrigações fornecidos pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. O período de armazenamento dos Seus dados pessoais pela Empresa estende-se por todo o período de duração das relações entre as partes, fornecido pelos Termos e Condições estabelecidos no site da Empresa, bem como pelos próximos três anos após o término das relações das Partes (para resolver possíveis questões contestáveis).
- Direitos do Usuário:• solicitar à Empresa a correção ou remoção dos dados pessoais do Usuário ou fornecer à Empresa uma objeção para esse processamento;
- A Empresa é obrigada a cumprir a legislação da UE sobre as regras para o tratamento e proteção de dados pessoais, em particular, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679) e a Diretiva de Privacidade das Comunicações Eletrônicas (Diretiva 2002/58/CE), conforme alterada pela Diretiva 2009/136/CE.
- Utilizamos a tecnologia mais recente para garantir o armazenamento seguro de todos os dados pessoais dos jogadores do Site. Usamos SSL (Secure Socket Layer) de 128 bits, uma tecnologia preferida por muitas organizações legais e financeiras. O SSL de 128 bits garante 100% de segurança de todas as transações feitas através do Site.
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